quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A luta so esta começando



Editorial

Por Luiz Cláudio Ferreira Maciel – Presidente do SINSERPUC

Servidores e Servidoras Municipais de Cruzília,

Desde que assumi a Presidência do SINSERPUC tenho dedicado todos os meus esforços e trabalho  sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e salários /PCCS dos Servidores Municipais de  Cruzília. Que nos foi tirado covardemente, com a falsa promessa de instituir outro dentro de 90 dias, mas ate hoje não o fez. Mas a justiça já determinou e deu sentença favorável aos servidores. Entendo ser esse um momento singular na história dos trabalhadores e trabalhadoras Municipais de Cruzília, pois está sendo posto agora o futuro de nossa categoria. Toda atenção deve ser empreendida para acompanhar esse processo, pois serão inúmeras as intervenções e injunções sobre os processos de elaboração do PCCS. Qualquer omissão ou descuido agora repercutirá em danos e prejuízos futuros. E nós, servidores e servidoras, não podemos perder essa oportunidade histórica!

Então, as perguntas que podemos suscitar aqui talvez sejam: o que não podemos perder? Que garantias queremos definir? Que avanços queremos conquistar? Estas são questões que ninguém deve atrever-se a responder isoladamente. Há uma tentação muito grande de se querer dar um olhar “sobre o próprio umbigo”, como se diz popularmente. A história nos ensina que as melhores conquistas são as obtidas pela via democrática, agregando a participação de todos para o bem comum. Queremos um PCCS justo, factível, eficaz para todos.

O SINSERPUC tem participado assiduamente nessa luta, em que pese o embate de forças que se delineiam num empreendimento dessa natureza. De nossa parte, consideramos um avanço, mas precisamos nos organizarmos e criar  um fórum de discussão sobre o PCCS , e melhores condições de trabalho e a valorização do Servidor.

Mesmo que o PCCS não atenda todas as nossas reivindicações, não podemos nos omitir ao debate, apresentando propostas concretas. E isso o SINSERPUC fará com total transparência. Portanto, o atual momento é de união e participação para garantias das conquistas, ainda que pequenas. Mas que contemple todas as categorias dos Servidores e Servidoras Municipais, valorizando cada um e o coletivo. Sem isso o PCCS não logrará êxito, pois, sabemos que nos servidores e servidoras somos os primeiros colaboradores para implementações de políticas públicas e construção da cidade, mas justa e melhor de si viver. Pois somos nos servidores que vivemos e convivemos com as dificuldades e anseio da população 

E nessa linha, o SINSERPUC estará articulando estratégias para a valorização do servidor quando da implementação do PCCS. E ira Procurar parcerias com todas as instituições de ensino para que os servidores possam desenvolver processos formativos e, através da elevação dos níveis de conhecimentos que, garantam sua progressão funcional e melhorias salariais.
Mas para alcançarmos êxito teremos que nos unirmos independente de preferência político partidária, pois o administrador passa e se renova a cada eleição, mas o Servidor continua. É com este espírito de luta e fé que eu convoco a todos os Servidores Públicos Municipais de Cruzília para levantarmos esta bandeira e lutarmos juntos pelos nossos direitos.

 Um Abraço a todos e que Deus nos ilumine.

sábado, 24 de novembro de 2012

Andamento da Ação do Plano de Carreira


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0012449-28.2011.8.13.0208
SECRETARIA DO JUÍZO ATIVO

  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA      14/11/2012
  REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO      14/11/2012
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MAND.INTIMAÇÃO Nº2   MAND.INTIMAÇÃO Nº2    14/11/2012
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   MAND. INTIMAÇÃO Nº2    07/11/2012
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      07/11/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      29/08/2012
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB      29/08/2012
  JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO   PUB. JORNAL:30/08/12JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26641    20/08/2012
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26641    20/08/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO      20/08/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26641    23/07/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO      20/07/2012
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO    PROMOTOR(A) 749    04/07/2012
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      29/06/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26641    29/02/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO      13/02/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 65052    05/12/2011
  JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS   PREFEITURA    30/11/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS      29/11/2011
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB      29/11/2011
  JUNTADA DE MANDADO      22/11/2011
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   NOTIFICAÇÃO    07/10/2011
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      07/10/2011
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      05/10/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 65052    04/10/2011
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      03/10/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 65052    27/09/2011
  DISTRIBUÍDO POR SORTEIO      22/09/2011

Consulta realizada em 24/11/2012 às 17:28:56

BRIZOLA NETO REAFIRMA COMPROMISSO COM AS CONFEDERAÇÕES NA CNTC



BRIZOLA NETO REAFIRMA COMPROMISSO COM AS CONFEDERAÇÕES NA CNTC


O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, reafirmou nesta quinta-feira (22) em Brasília o compromisso de defesa da unicidade sindical, da contribuição sindical e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como marco legal de defesa dos trabalhadores brasileiros. O ministro se reuniu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, com o presidente Levi Fernandes Pinto e com os representantes de 12 Confederações Nacionais de Trabalhadores. O objetivo do encontro foi analisar as reivindicações que constam no documento entregue pelos representantes trabalhistas ao Ministro em julho e discutido em agosto na CNTC, entre elas a Revitalização do MTE; a revisão das Portarias 186 e 392; o fortalecimento do Sistema Confederativo; os efeitos Vinculação x Filiação; Qualificação Profissional e Formação; a Participação do Sistema Confederativo laboral nos Conselhos; e a ausência do MTE no debate da PEC 369/2005.

Documento entregue a Brizola Neto pelos presidentes das Confederações manifesta o interesse em participar dos debates e construção das alternativas capazes de promover a atualização do Quadro de Atividades e Profissões, há décadas sem alteração. “A não atualização do mencionado Quadro” – diz o documento – “ tem gerado imensos prejuízos à organização sindical dos trabalhadores com a ampliação injustificada, desproporcional e ilegal do número de entidades sindicais e, claro, com reflexos prejudiciais para o próprio Ministério do Trabalho”.

As Confederações reunidas com o Ministro do Trabalho e Emprego pedem também a reestruturação do quadro de Auditores Fiscais, que vem “sofrendo um verdadeiro ‘sucateamento”, com visível redução na estrutura, o que implica em redução também nas tarefas deste Ministério, já não se falando que inexiste uma fiscalização eficiente por falta de Auditores Fiscais e de logística”.

O Sistema Confederativo dos Trabalhadores reivindica, ainda, a revogação da Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01/2012, que trata de uma consulta formulada por um Auditor Fiscal, sobre aviso prévio.

Acompanhado do Secretário Nacional de Relações do Trabalho, Manoel Messias, e pelo Assessor Especial Luiz Fernando Emediato, Brizola Neto fez uma defesa emocionada do sistema contributivo sindical, relembrando as conquistas trabalhistas do governo Getúlio Vargas para a garantia dos trabalhadores brasileiros, do empenho do avô, Leonel Brizola, na manutenção e ampliação desses direitos, e do ex-ministro Darcy Ribeiro, para quem a contribuição era essencial para a segurança de todos os trabalhadores brasileiros.

O Secretário Manoel Messias discutiu com os representantes das Confederações as alterações que serão feitas na Portaria 186 para dar maior segurança jurídica ao sistema sindical, dificultando a abertura de sindicatos e federações sem representação compatível e estabelecendo normas mais rígidas para a concessão de novos registros sindicais em prejuízo de categorias profissionais estruturadas. O Secretário admitiu que é necessário criar exigências maiores para se evitar entidades criadas fraudulentamente.

Fonte: CNTC


Luiz Adriano Luft
Assessor Sindical

ENTIDADES REPUDIAM ACORDO COLETIVO COMO BASE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS



ENTIDADES REPUDIAM ACORDO COLETIVO COMO BASE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS


A audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na manhã desta quinta-feira (22), transformou-se num ato de defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de repúdio a um anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que estabelece o acordo coletivo como base das relações trabalhistas.

O anteprojeto, de acordo com o site do sindicato, foi entregue ao governo federal em novembro de 2011, e estaria, com base em informações dos participantes da audiência, sob análise da Secretaria Geral da Presidência da República.

A proposta constitui, na avaliação de um dos debatedores, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, “a pior ameaça que já vivemos na história do movimento trabalhista brasileiro”.

O documento, chamado de Acordo Coletivo de Trabalho Com Propósito Específico, propõe que um determinado sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho, e uma empresa do setor econômico correspondente possam estipular, com segurança jurídica, condições próprias de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa específica e às suas respectivas relações.

Para tanto, os sindicatos deverão ter representatividade comprovada, e a empresa, reconhecimento da representação sindical no local de trabalho e comprovação da não existência de praticas antissindicais. O instrumento, explica o sindicato em cartilha sobre o projeto, “dará efetividade aos direitos já previstos em lei, sem, no entanto, se chocar com a legislação existente”.

Sindicatos sob controle
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho disse acreditar, porém, que o projeto ameaça a autonomia do movimento sindical. Em última análise, o documento até abriria uma brecha para o controle do movimento sindical pelo Estado.

- Quem vai filiar os trabalhadores ao sindicato vai acabar sendo o dono da empresa, na medida em que os sindicatos precisarão de um percentual mínimo de sindicalizados para que os acordos sejam celebrados. Além disso, o controle dos sindicatos vai ser feito pelo Ministério do Trabalho, que vai conceder o registro para funcionamento. Ou seja, só vão poder negociar os sindicatos legitimados – disse Campos.

A avaliação de João Pedro Ferraz dos Passos, ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, vai na mesma direção. Para ele, a proposta do sindicato do ABC pulveriza as lideranças sindicais, colocando-as à disposição do empregador.

- A negociação coletiva deve ser estimulada, sim, mas o patamar mínimo tem que ser a CLT. Esse projeto tem que morrer no nascedouro – alertou.

Vivaldo Vieira Barbosa, advogado trabalhista e professor de Direito, disse que, ao
pretender que o acordo prevaleça sobre a lei, o anteprojeto quer “inverter a história da legislação trabalhista”.

- O trabalhador é um ser universal. Ao trazer a discussão para dentro da empresa, a proposta lhe retira esse caráter político. Há o propósito ideológico nítido de atender ao vendaval neoliberal – disse.

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), observou que a CLT não impede a negociação coletiva; ao contrário, a estimula, ao estabelecer as convenções coletivas anuais. E sentenciou:
- O Acordo Coletivo Especial abre espaço para rasgar a CLT e jogá-la na lata do lixo.

Assim como outros debatedores, Joilson Antônio Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), criticou a “supremacia do negociado sobre o direito conquistado” e o pensamento segundo o qual o que trava o desenvolvimento do país é sua legislação trabalhista.

- O desenvolvimento brasileiro precisa comportar a centralidade do mundo do trabalho – disse.

O senador João Costa (PPL-TO), disse que “O Brasil precisa crescer e se desenvolver, mas respeitando os direitos trabalhistas”.

Anteprojeto
O anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi elaborado a partir da experiência dos sindicatos de Taubaté, Sorocaba e Salto, e contou com a contribuição de magistrados, empresários, estudantes, advogados, economistas, ministros de Estado, parlamentares, trabalhadores de diferentes categorias, dirigentes e centrais sindicais.

A cartilha que acompanha o documento no site da entidade aponta, entre as conquistas da classe trabalhadora mundial, o nascimento, no século 20, de “relações mais avançadas de convivência entre trabalhadores e empresas, com base na negociação coletiva”.

A CLT é apresentada como “faca de dois gumes”: “Valeu como passo importante para proteger direitos individuais dos trabalhadores, mas limitou seus direitos coletivos”. Após 70 anos, prossegue a cartilha, “Está cada vez mais consolidada a ideia de que o Brasil não pode mais prescindir de uma legislação que sustente e promova a negociação coletiva para atender e dar soluções, com segurança jurídica, a demandas e conflitos específicos entre empresa e trabalhadores. A regulação atual não dá conta dessa especificidade por ter um caráter uniforme e geral”.


Fonte: Agência Senado

Luiz Adriano Luft
Assessor Sindical

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Dia do Servidor Público



VIVA O SERVIDOR MUNICIPAL
No dia 28 de Outubro é comemorado o Dia do Servidor Público
Municipal. Categoria importantíssima para a sociedade, que infelizmente a Administração publica nem sequer colocou uma mensagem no contra cheque só é.
lembrada nos meses que antecedem às eleições municipais. Somos os
Profissionais de saúde, transporte e sinalização, obras, limpeza urbana,
Segurança, educação e da administração.
Somos o elo entre a Prefeitura e o cidadão. Infelizmente, governantes e a
mídia tendenciosa tentam desqualificar a importância do agente público.
Recebemos os rótulos de marajá, vagabundo, malandro, usurpador.
Administrações como a atual ainda repassam nossa função a empresas
particulares, ou seja, terceirizam nosso trabalho.
Mas o SINSERPUC homenageia todos os servidores públicos Municipais,
independente do vínculo trabalhista, reconhecendo a importância desses
homens e mulheres na construção de nossa sociedade e melhoria na
qualidade de vida da população. Parabéns servidores públicos municipais.
Somos os maiores responsáveis por Cruzília ainda ser um lugar gostoso e gostaria que todos os Servidores Municipais - se filiassem ao sindicato para que juntos tornamos uma classe forte e respeitada.